1. Direito Previsto na LGPD
Nos termos do artigo 18, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da mesma lei.
2. Como Solicitar a Exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados, siga um dos caminhos abaixo:
- Envie um e-mail para alfapidigital@gmail.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados", informando: nome completo, e-mail e/ou telefone utilizados no cadastro e uma breve descrição do pedido.
- Ou utilize o formulário disponível na página de Contato de Privacidade.
Para preservar a sua segurança, poderemos solicitar informações complementares para confirmação da sua identidade antes de atender à solicitação.
3. Quais Dados Podem Ser Excluídos
- Dados de contato: nome, e-mail, telefone, empresa;
- Mensagens enviadas por formulários e canais de atendimento;
- Dados de navegação, cookies e identificadores digitais vinculados ao titular;
- Registros de comunicações comerciais, mediante análise específica.
4. Situações em que os Dados Podem Ser Mantidos
Conforme o artigo 16 da LGPD, poderemos conservar determinados dados mesmo após a solicitação de exclusão, quando necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: legislação fiscal, contábil e trabalhista);
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais;
- Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Prazo para Resposta
A Alfa Pi Digital envidará esforços para responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento, conforme entendimento consolidado pela ANPD e melhores práticas do setor, ressalvadas hipóteses de maior complexidade que exijam prazo adicional, com a devida justificativa.
6. Canal de Contato
Em caso de dúvidas ou dificuldades no exercício deste direito, entre em contato:
- E-mail: alfapidigital@gmail.com
- Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, Centro, Teresina/PI