1. Seus Direitos como Titular
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, mediante requisição a esta empresa. Entre eles:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do artigo 8º da LGPD.
2. Canais de Atendimento
- E-mail: alfapidigital@gmail.com
- Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, Centro, Teresina/PI
Buscamos responder às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, ressalvadas situações que demandem prazo adicional, das quais o titular será formalmente informado.